INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA FICHA CADASTRO:


Inicio com o preenchimento do Pedido de Inscrição (requerimento).

1. Nome completo do interessado – Pessoa Física (residência ou escritório de serviço);
2. Nacionalidade do interessado;
3. Local de nascimento do interessado;
4. Data de nascimento do interessado;
5. Estado civil do interessado;
6. Profissão do interessado;
7. Grau de escolaridade do interessado;
8. Número da Carteira de Identidade do interessado (RG) com o órgão expedidor e unidade da federação que a expediu;
9. Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do interessado;
10. Número do telefone de contato do interessado (fixo ou móvel), da pessoa física, jurídica ou escritório de serviço;
11. Nome completo do interessado – Pessoa Jurídica (Razão Social e nome fantasia entre parênteses) só preencher quando o interessado for pessoa jurídica;
12. Número do cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) do interessado;
13. Número da inscrição estadual (ie) do interessado (pessoa jurídica);
14. Endereço completo onde será instalada a antena receptora do sinal de internet;
15. Bairro onde esta localizada o local de instalação da antena receptora;
16. Número do setor, quadra e lote do imóvel onde está instalada a antena, constante do cadastro imobiliário da Fazenda Municipal (ver no carnê de IPTU ou pedir informação da Prefeitura);
17. Número do Código do imóvel onde esta instalada a antena, constante do cadastro imobiliário da Fazenda Municipal (ver carnê ou pedir informação na Prefeitura);
18. 19. 20. e 21. Informar a situação do imóvel onde será instalada a antena: se é de propriedade do interessado, se locado, cedido ou outra informação;
22. Informar o nome completo do proprietário do imóvel onde será instalada a antena receptora do sinal de internet;
23. Informar o nome completo do responsável pelas obrigações tributárias incidentes sobre o imóvel. Quando o imóvel não for do interessado, informar se a responsabilidade é legal ou contratual. Sendo contratual deverá apresentar juntamente com o requerimento e informações, cópia do contrato de locação, arrendamento ou concessão, onde expressamente consta a responsabilidade do interessado pelas obrigações tributárias; 24. Informar a natureza do estabelecimento onde será instalada a antena residencial, comercial, industrial, serviços e etc;
25. e 26. Informar respectivamente o número de pessoas que coabitam o imóvel residencial e o número de sócios que compõem a Pessoa Jurídica interessada ou o escritório de serviço;
27. Nos sub-quadros desse quadro deverão ser prestadas as informações relativas às pessoas que coabitam o imóvel juntamente com o interessado; 27.1.1., 27.2.1., 27.3.1. e 27.4.1. Informar os nomes completos dos parentes que coabitam o imóvel onde será instalada a internet;
27.1.2., 27.2.2., 27.3.2. e 27.4.2. Informar o grau de parentesco da pessoa qualificada para com o interessado;
28., 29., 30. e 31. Informar respectivamente a data de nascimento, o número da carteira de Identidade e sigla do órgão emissor e Unidade da Federação (estado), o número de inscrição do cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), profissão do parente especificado em cada sub-quadro do quadro 24;
32. Nos sub-quadro desse quadro deverão ser prestadas as informações relativas as pessoas que integram a sociedade jurídica ou de escritório de serviço juntamente com o interessado, sócios ou colegas de escritórios;
33. 34. 35. e 36. Informar respectivamente o número da carteira de identidade e respectiva sigla do órgão emissor e unidade da federação, o numero de inscrição no cadastro de Pessoa Jurídica do ministério da fazenda, o número de telefone (fixo ou móvel) de contato e a profissão do sócio ou colega de escritório especificado em cada sub-quadro do quadro 33;
37. Nos sub-quadros desse Quadro deverão ser prestadas as informações pertinentes a cada imóvel pertencente ao interessado, a seus parentes ou a seus sócios, constando as informações conforme especificado nas instruções para o preenchimento dos quadros 15, 16 e 17 já especificados; 38. Informar se possui ou não computador e periféricos e o software de utilização (Windows, etc.);
39. Informar a marca e o número do “MAC” constante do KIT Antena para o registro;
40. Informar o nome do aplicativo (software) utilizado para a proteção dos softwares do seu computador – antivírus (Avast, norton, etc.);
41. Informar o endereço eletrônico (e-mail) do interessado para o recebimento de comunicação/notificação. Se não possuir no momento do cadastro, providenciar com urgência;
42. Informar se é o primeiro (1º) pedido de registro do interessado, ou se já possui outro, mesmo que efetuado para outra natureza (ex.: residencial e um comercial);
43. No caso do interessado já possuir outro cadastro informar o número e o ano desse cadastro (não preencher se a resposta anterior for não);
44. Informar se já utiliza o Provedor Oficial do Munícipio em outras conexões concedidas a co-integrantes (parentes, amigos ou sócios), no mesmo ou em outro endereço;
45. A data do pedido de inscrição será gerada automaticamente no momento da confirmação do pedido:
46. a 50. Reservado a comissão de coordenação do Programa Inclusão Digital;