LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/09/2022
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa
A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo governador, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros. Sabemos o quanto é importante ficarmos por dentro das leis do nosso município, então faça o download da Lei Orgânica que é a maior lei de um município.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/09/2024 - 14:16

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Auriflama - SP.
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